Leia atentamente todos os termos e condições antes de usar nosso aplicativo
1. Introdução
1.1.
O SALVAÊ é uma empresa regularmente constituída, sob o CNPJ nº 54.063.199/0001-26, com sede na Cidade de Maringá/PR, na Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, nº 6090, Novo Centro, CEP 87020-035, que oferece aos seus usuários a possibilidade de usufruir de experiências nos melhores estabelecimentos da sua cidade, através de vantagens oferecidas no Aplicativo SALVAÊ.
1.2.
Essas vantagens consistem em descontos aplicados pelos estabelecimentos participantes aos usuários assinantes do Aplicativo, que podem variar de acordo com as regras determinadas pelo estabelecimento parceiro.
1.3.
O SALVAÊ não realiza preparação, embalagem, venda, entrega de produtos e/ou serviços, apenas é responsável pela aproximação entre o usuário assinante do aplicativo e o estabelecimento parceiro, através do oferecimento dos descontos acessados pelo Aplicativo, autorizados e aplicados pelo estabelecimento parceiro.
1.4.
O SALVAÊ não realiza intermediação de pagamento dos produtos oferecidos pelos estabelecimentos parceiros, sendo o pagamento dos produtos/serviços adquiridos realizados diretamente no estabelecimento parceiro.
1.5.
O SALVAÊ não se responsabilizará por problemas envolvendo atendimento, pagamento, danos, extravios, entre outros, no momento da utilização do voucher digital de desconto no estabelecimento parceiro, uma vez que não gerencia ou participa das atividades desenvolvidas pelo estabelecimento.
1.6.
São canais de acesso à equipe SALVAÊ o Instagram: @salvaemga, e-mail: contato@salvae.com.br.
2. Aplicativo e Cadastro
2.1.
O aplicativo onde são oferecidos os serviços do SALVAÊ está disponível para download na AppStore ou GooglePlay, que podem ser acessados através do smartphone do usuário.
2.2.
Uma vez instalado o Aplicativo, o usuário poderá consultar os estabelecimentos parceiros e os carnês digitais onde constam os descontos oferecidos, entretanto, somente poderá usufruir das vantagens após realização do cadastro e pagamento do carnê escolhido.
2.3.
Para realizar o cadastro, o usuário deverá ser pessoa física com capacidade jurídica para os atos da vida civil, assumindo a responsabilidade pela correção e veracidade das informações fornecidas, que poderão ser verificadas a qualquer momento pelo SALVAÊ.
2.4.
Caso as informações constantes no cadastro sejam incorretas ou inverídicas, o SALVAÊ poderá solicitar a sua correção ao usuário. Na hipótese de negativa do usuário em corrigi-las ou enviar documentos que não comprovem a correção, o SALVAÊ poderá não concluir o cadastro em andamento ou bloquear o cadastro já existente, impedindo o usuário de utilizar os serviços até que a situação seja regularizada, a seu critério.
2.5.
Para realização do cadastro serão solicitadas as seguintes informações: nome completo, idade, e-mail, telefone, CPF, cidade e estado onde reside. A conta criada ficará vinculada ao CPF e e-mail fornecidos pelo usuário no momento do cadastro. Portanto, o usuário não poderá criar mais de uma conta no aplicativo.
3. Do Pagamento
3.1.
O pagamento do carnê digital escolhido será realizado em moeda corrente nacional, através de cartão de crédito das bandeiras indicadas no momento da compra ou via PIX copia e cola. Em caso de cartão de crédito, a confirmação do pagamento é de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão de crédito, e pode levar até 48 horas.
3.2.
As assinaturas serão renovadas automaticamente após o seu vencimento, até que o usuário faça o cancelamento.
3.3.
Feita a assinatura o usuário estará fidelizado ao uso do carnê digital até o seu vencimento, ou seja, durante a vigência das edições, que serão semestrais.
3.4.
Havendo inadimplência do usuário no pagamento devido pela assinatura, seu acesso aos serviços disponibilizados no Aplicativo será bloqueado e sua assinatura ficará "suspensa", até que o pagamento dos valores pendentes seja realizado. Passados mais de 30 (trinta) dias sem que haja regularização do pagamento, o SALVAÊ poderá cancelar a assinatura, reservando-se no direito de cobrar o débito pendente.
4. Cancelamento da Aquisição do Carnê
4.1.
O cancelamento da aquisição do carnê poderá ser feito a qualquer momento. Se anterior ao vencimento do período de validade do carnê, não importará em reembolso ao usuário, podendo este usufruir dos serviços disponibilizados no Aplicativo até o vencimento da validade do carnê.
4.2.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o usuário terá 07 (sete) dias corridos contados da data da confirmação da aquisição para exercer o direito de arrependimento, prazo em que poderá solicitar o cancelamento da aquisição e reembolso do valor pago.
4.3.
A exclusão e/ou desinstalação do Aplicativo do smartphone do usuário não significa o cancelamento da aquisição do carnê. Para tanto, deverá seguir este caminho no aplicativo: menu "minha área", "gerenciar carnê", "cancelar aquisição" e realizar os procedimentos indicados.
5. Utilização do Aplicativo
5.1.
Confirmado o pagamento, a ativação do Aplicativo será feita de forma automática, e o usuário receberá uma notificação via e-mail confirmando a ativação, podendo então começar a usufruir dos serviços.
5.2.
A utilização do Aplicativo é personalíssima e intransferível pelo usuário cadastrado. A autorização ou facilitação da sua utilização por terceiros importa em descumprimento destes Termos e Condições de Uso.
5.3.
Para utilização do voucher de desconto, o usuário deverá escolher no Aplicativo o estabelecimento desejado, ler atentamente a vantagem oferecida, os produtos e/ou serviços em que se aplicam o desconto, os dias da semana permitidos para a utilização do voucher, e demais regras descritas no próprio voucher.
6. Proteção de Dados Pessoais
6.1.
O SALVAÊ compromete-se a tratar os dados pessoais dos usuários com total confidencialidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
6.2.
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para prestação dos serviços, melhoria da experiência do usuário e comunicações relacionadas ao Aplicativo.
6.3.
O usuário tem direito de acessar, corrigir, excluir ou limitar o tratamento dos seus dados, bem como solicitar sua portabilidade, conforme a legislação vigente.
Ao usar o aplicativo SalvAê, você concorda com todos os termos e condições descritos acima.